Regulamento

"PROMOÇÃO SEU PRESENTE BANRISUL"

(MODALIDADE ASSEMELHADA A SORTEIO)

Esta Promoção, na modalidade Assemelhada a Sorteio, denominada "Promoção Seu Presente Banrisul", é promovida pela MasterCard Brasil Soluções de Pagamento Ltda., com sede na Av. Nações Unidas, 14.171, 20º andar, Cristal Tower, Brooklin Novo, São Paulo – SP, CEP 04578-000, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.577.343/0001-37, pelo Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A., com sede na R. Capitão Montanha, 177, Centro, Porto Alegre – RS, CEP 90.010-040, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 92.702.067/0001-96 e Banrisul Cartões S.A., com sede na R Caldas Junior 120, 9º andar, Centro Histórico, Porto Alegre – RS, CEP: 90.018-900, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 92.934.215/0001-06, é realizada em todo território nacional e tem como o incentivar a contratação e utilização dos cartões participantes bem como a adesão ao Programa MasterCard Surpreenda.

PRAZO DE EXECUÇÃO

Início em 15 de outubro de 2015 a 16 de fevereiro de 2016.

PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO

O período de participação na Promoção se inicia no dia 15 de outubro de 2015 e se estende até às 23h59 do dia 15 de janeiro de 2016, horário oficial de Brasília.

PARTICIPANTES

Participam desta Promoção as pessoas físicas, maiores de 16 (dezesseis) anos, residentes e domiciliadas no Brasil, que sejam titulares do pelo menos 1 (um) cartão participante ou que venham a ser titulares ao longo do período de participação e que realizem transações com seus cartões participantes ao longo do período de participação na Promoção.

Se o ganhador for menor de idade e não for emancipado, o prêmio será recebido pelo seu responsável legal.

Não podem participar: pessoas jurídicas; funcionários da Mandatária diretamente envolvidos com a criação, produção e execução dessa Promoção; funcionários das agências de propaganda e promoção diretamente envolvidos com a criação, produção e execução dessa Promoção e/ou quaisquer outras pessoas de empresas envolvidas diretamente na presente Promoção.

Os funcionários, colaboradores, terceiros e quaisquer outras pessoas físicas com relações profissionais, de emprego e trabalhistas com a empresa Banrisul podem participar da Promoção.

CARTÕES PARTICIPANTES

Participam dessa Promoção os Cartões de Crédito Banrisul MasterCard Básico, Banrisul MasterCard Platinum, Banrisul MasterCard Servidor Público Gold, Banrisul MasterCard Gold, Banrisul MasterCard Servidor Público Standard, Banrisul MasterCard Standard e Banrisul MasterCard Universitário.

PRÊMIOS

Serão distribuídos pela Promoção 93 (noventa e três) prêmios, conforme discriminado na tabela a seguir:

Descrição do prêmio Quantidade de prêmios Valor unitário (R$)

1 (um) cartão pré-pago da bandeira MasterCard, sem a função saque, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais).

92 (noventa e dois)

 

R$ 1.000,00 (mil reais)

1 (um) certificado de barra de ouro, com sugestão para aquisição de um carro.

1 (um)

R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais)

VALOR TOTAL DA PREMIAÇÃO (R$)*
* Os valores acima se referem ao valor de mercado atual e aproximado dos bens.

R$ 127.000,00 (cento e vinte e sete mil reais)

Os prêmios distribuídos serão livres e desembaraçados de qualquer ônus para os contemplados e não poderão ser substituídos ou trocados por dinheiro, ou por qualquer outro item não descrito neste Regulamento. O prêmio é pessoal e intransferível.

A propriedade dos prêmios será comprovada pela Mandatária à Secretaria de Acompanhamento Econômico (SEAE), conforme o artigo 34, inciso I da Portaria 41/2008 do Ministério da Fazenda.

FUNCIONAMENTO DA PROMOÇÃO

Para participar, o interessado deve acessar o site da Promoção em www.seupresentebanrisul.com.br ao longo do período de participação, se cadastrar fornecendo todos os dados solicitados no formulário e realizar transações na função crédito de seu cartão participante ao longo do período de participação da Promoção.

A cada transação realizada após o cadastro na Promoção, o participante receberá um elemento sorteável para concorrer ao sorteio do período no qual o elemento sorteável foi gerado, conforme regras dessa Promoção. Além disso, caso a transação seja realizada em uma máquina de cartão Vero, o participante receberá adicionalmente 1 (um) elemento sorteável por transação, sendo que nesses casos ganhará 2 (dois) elementos sorteáveis por transação.

O participante que realizar seu cadastro ou já for cadastrado no Programa MasterCard Surpreenda, receberá 03 (três) números da sorte extras, uma única vez, para cada Cartão cadastrado também na Promoção e para cada período de participação, desde que haja transações dentro do período de participação na Promoção.

Todos os dados de todos os participantes bem como todos os elementos sorteáveis serão tratados em uma base única.

Os números dos elementos sorteáveis bem como o saldo de elementos sorteáveis estarão disponíveis para consulta no site da promoção em até 02 (dois) dias antes de cada sorteio.

Será o ganhador o titular do cartão participante. As transações realizadas em cartões adicionais serão computadas para fins dessa promoção, sendo que será ganhador e elegível para o recebimento do prêmio o titular do cartão.

ELEMENTOS SORTEÁVEIS

Os elementos sorteáveis eletrônicos são compostos por 9 (nove) dígitos, sendo que os 4 (quatro) primeiros dígitos correspondem à série e os 05 (cinco) números seguintes correspondem ao número da sorte, conforme exemplo abaixo:

Série Número da Sorte
1234 56789

Para os sorteios, serão utilizadas 10.000 (dez mil) séries, numeradas de 0000 a 9999, emitidas na data de início da promoção, compostas cada uma, de 100.000 (cem mil) números, compreendidos de 00.000 a 99.999.

Caso a quantidade atribuída supere o total de elementos sorteáveis previstos para serem distribuídos nesta promoção, poderá ser realizado aditamento, a critério da Promotoras, visando o aumento dos Elementos Sorteáveis ou ainda ser encerradas as participações na data de atribuição do último elemento sorteável disponível. As Promotoras comprometem-se, caso a hipótese aqui descrita venha a ocorrer, a realizar ampla divulgação do fato.

Os elementos sorteáveis serão distribuídos de forma concomitante e aleatória, entre as séries utilizadas na promoção.

A Promotora, no momento da geração e distribuição do elemento sorteável, os arquivarão em uma base de dados eletrônica própria, na qual será vinculado ao cartão e à transação realizada.

O banco de dados desta Promoção ficará alocado, virtualmente, em servidores localizados em data-center certificado. A empresa F/Promo realizará a apuração na Rua Catão nº 128, conj. 54, Vila Romana, São Paulo - SP. A localização do contemplado ocorrerá às 15h do segundo dia útil após cada extração da Loteria Federal, conforme este Regulamento, ou seja, 08 de dezembro de 2015, 12 de janeiro de 2016 e 16 de fevereiro de 2016.

Os elementos sorteáveis distribuídos serão armazenados e os arquivos gerados armazenados visando à emissão dos relatórios necessários, que deverão ser apresentados, caso seja solicitado pela SEAE; a qualquer momento, durante ou após o período da Promoção até a homologação da Prestação de Contas.

Fica determinado que as Promotoras deverão apresentar à Secretaria de Acompanhamento Econômico (SEAE), até a véspera do dia da extração da Loteria Federal prevista, o banco de dados com o elemento identificador dos respectivos cadastrados, bem como as séries e números de ordem distribuídos.

SORTEIOS

Serão realizados 4 (quatro) sorteios ao longo dessa apuração, conforme a tabela abaixo:


Período de participação

Sorteio

Quantidade de ganhadores

Prêmios

15/10/2015 a 14/11/2015

05/12/2015

31 (trinta e um)

31 (trinta e um) cartões pré-pago

15/11/2015 a 14/12/2015

09/01/2016

30 (trinta)

30 (trinta) cartões pré-pago

15/12/2015 a 15/01/2016

13/02/2016

31 (trinta e um)

31 (trinta e um) cartões pré-pago

15/10/2015 a 15/01/2016

13/02/2016

1 (um)

1 (um) certificado de ouro

Os elementos sorteáveis são válidos para os sorteios relativos aos períodos em que foram emitidos, conforme a tabela acima.

Cartões pré-pagos

O primeiro elemento sorteável contemplado será aquele cujo campo numérico da série seja igual às dezenas simples dos 4 (quatro) primeiros prêmios da Loteria Federal, lidos de cima para baixo, e cujo elemento sorteável seja igual às unidades simples dos 05 (cinco) prêmios da Loteria Federal, lidos de cima para baixo, conforme o exemplo abaixo:

Exemplo:

Supondo que numa extração hipotética da Loteria Federal, sejam extraídos os seguintes números:

1º Prêmio                          5 0. 2 1 8
2º Prêmio                          2 0. 2 0 9
3º Prêmio                          2 9. 4 2 2
4º Prêmio                          4 1. 1 5 1
5º Prêmio                          4 9. 0 5 3

Neste caso, o primeiro elemento sorteável contemplado seria de número da sorte 89213 (em verde) da série 1025 (em laranja).

Além disso, serão contemplados também os 29 ou 30 (números da sorte imediatamente o sorteável contemplado. Portanto, conforme o exemplo acima, seriam contemplados os elementos sorteáveis cujos números da sorte fossem do 89214 até o 89242 ou 89243 da série contemplada no primeiro elemento sorteável ganhador. Se os números seguintes ao primeiro contemplado não estiverem na mesma série contemplada no primeiro elemento sorteável ganhador, os números da sorte serão buscados na série seguinte, na ordem progressiva dos números.

Se o elemento sorteável 102589213 não tiver sido distribuído a nenhum participante, será declarado vencedor o portador do próximo elemento sorteável que tenha sido distribuído bem como os portadores dos 29 ou 30 elementos sorteáveis imediatamente seguintes. Se não houver sido distribuído nenhum elemento sorteável dentro de uma série, será buscado o elemento contemplado na série imediatamente superior e, na falta desta, na série imediatamente inferior.

É importante lembrar que os elementos sorteáveis desta Promoção são distribuídos de forma aleatória e não sequencial e que na maioria das séries não são atribuídos todos os elementos sorteáveis aos participantes. Isso significa que o elemento sorteável imediatamente superior não será necessariamente o 102589213, podendo ser o 102589214 ou o 102589215 e assim sucessivamente.

De igual forma caso não tiver sido distribuído nenhum elemento sorteável superior ao sorteado, as Promotoras premiarão o portador do próximo elemento sorteável imediatamente inferior e que tenha sido distribuído, o qual também poderá ser o 102589212 ou outro que seja o mais próximo do número sorteado e que tenha sido atribuído a um participante, bem como os 29 ou 30 portadores dos elementos sorteáveis imediatamente seguintes.

Certificado de barra de ouro

O elemento sorteável contemplado será aquele cujo campo numérico da série seja igual à centena simples dos 4 (quatro) primeiros prêmios da Loteria Federal, lidos de cima para baixo, e cujo elemento sorteável seja igual à dezena simples dos 05 (cinco) prêmios da Loteria Federal, lidos de cima para baixo, conforme o exemplo abaixo:

Exemplo:

Supondo que numa extração hipotética da Loteria Federal, sejam extraídos os seguintes números:

1º Prêmio                           5 0. 2 1 8
2º Prêmio                          2 0. 2 0 9
3º Prêmio                          2 9. 4 2 2
4º Prêmio                          4 1. 1 5 1
5º Prêmio                          4 9. 0 5 3

Neste caso, o primeiro elemento sorteável contemplado seria de número da sorte 10255 (em verde) da série 2241 (em laranja).

Se o elemento sorteável 224110255 não tiver sido distribuído a nenhum participante, será declarado vencedor o portador do próximo elemento sorteável superior que tenha sido distribuído. Se não houver sido distribuído nenhum elemento sorteável superior dentro da mesma série, será buscado o elemento contemplado na série imediatamente superior e, na falta desta, na série imediatamente inferior.

É importante lembrar que os elementos sorteáveis desta Promoção são distribuídos de forma aleatória e não sequencial e que na maioria das séries não são atribuídos todos os elementos sorteáveis aos participantes. Isso significa que o elemento sorteável imediatamente superior não será necessariamente o 224110256, podendo ser o 224110257 ou o 224110258 e assim sucessivamente.

De igual forma caso não tiver sido distribuído nenhum elemento sorteável superior ao sorteado, as Promotoras premiarão o portador do próximo elemento sorteável imediatamente inferior e que tenha sido distribuído, o qual também poderá ser o 224110254 ou outro que seja o mais próximo do número sorteado e que tenha sido atribuído a um participante.

FORMA DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO

O resultado da Promoção e os nomes dos contemplados serão divulgados no endereço no site da Promoção em até 10 (dez) dias úteis após o sorteio.

O contemplado será comunicado do resultado da Promoção pelo envio de e-mail, telegrama ou carta com aviso de recebimento (AR), bem como por contato telefônico, de acordo com os dados cadastrais informados quando da inscrição na Promoção.

LOCAL DE EXIBIÇÃO DO PRÊMIO

Os prêmios serão exibidos no site da Promoção de modo ilustrativo.

A Mandatária compromete-se com a sua aquisição conforme o artigo 34, inciso I da Portaria 41/2008 do Ministério da Fazenda.

FORMA DE ENTREGA DO PRÊMIO

O prêmio será entregue em até 30 (trinta) dias após a comunicação de contemplação do ganhador, conforme artigo 5°, do Decreto nº 70.951/72, na residência do contemplado. O prêmio não poderá ser convertido em dinheiro.

No ato da comunicação ou recebimento do prêmio, o participante contemplado deverá assinar o recibo de entrega do prêmio. Neste ato, deverá ainda, apresentar e entregar cópia autenticada do seu RG e CPF que, juntamente com o recibo, o qual deverá conter firma devidamente reconhecida, constituirão prova de entrega do prêmio, os quais serão mantidos sob guarda, pelo prazo de 03 (três) anos, após o término da Promoção.

Na hipótese do contemplado não poder receber pessoalmente o prêmio, por qualquer razão, será admitida sua representação, por meio de procuração, em conformidade com a legislação vigente. Deverá o contemplado constituir procurador por meio de mandato, por instrumento público ou particular, com firma reconhecida e poderes específicos para o fim que se destina. O representante legal deverá, no ato do recebimento do prêmio, apresentar e entregar uma cópia autenticada do RG e CPF seu e do contemplando, juntamente com o recibo de entrega do prêmio.

Na eventualidade do contemplado falecer, o prêmio será entregue ao respectivo espólio, na pessoa de seu inventariante, que deverá comprovar tal condição e exercer o seu direito no prazo previsto nesta Promoção.

A documentação pessoal que se fizer necessária ao recebimento, retirada e a fruição do prêmio será de inteira responsabilidade do participante contemplado.

DÚVIDAS E RECLAMAÇÕES

As dúvidas e controvérsias originadas de reclamações dos participantes da Promoção serão, primeiramente, dirimidas pelas Promotoras e, persistindo-as, serão submetidas à Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda (SEAE/MF) e/ou aos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.

DESCLASSIFICAÇÃO DE PARTICIPANTES

Todos os participantes deverão observar as condições, formas e prazos de participação, sendo sumariamente desclassificados os participantes que descumprirem quaisquer regras deste Regulamento, que cometerem qualquer tipo de suspeita de fraude, incluindo, mas não se limitando a, à criação, benefício e utilização de ferramentas automatizadas para geração de elementos sorteáveis e cartões com inadimplência ou impedimento ou quaisquer pendências que o bloqueiem na data do sorteio, ficando, ainda, sujeitos à responsabilização penal e civil.

Se as participações acima forem canceladas no momento da apuração deverão ser premiados os elementos sorteáveis válidos de acordo com os critérios de elegibilidade e da Regra de Aproximação Prevista neste Regulamento, podendo as Promotoras buscarem o próximo ou o anterior elemento sorteável válido cujo portador não seja uma pessoa vetada de participar.

DISPOSIÇÕES GERAIS

A participação na Promoção é voluntária e implicará a aceitação total e irrestrita de todos os itens deste Regulamento.

Não terão validade as participações que não preencherem as condições básicas da Promoção previstas no Regulamento.

Para efeitos de participação nesta Promoção, somente serão válidas as transações processadas eletronicamente, não sendo consideradas, portanto, as transações processadas manualmente.

Para efeitos únicos exclusivos desta Promoção, não serão consideradas válidas as transações feitas por: (i) operações manuais; (ii) compras transmitidas por processo off line; (iii) valores decorrentes de saques em dinheiro (cash); (iv) encargos contratuais e moratórios, tarifas, serviços, estornos ou ajustes de valores constantes na fatura ou taxa de cash; (v) compras sujeitas à validação de informações por parte do Consumidor, como por exemplo, reservas de viagem e aluguel de carros; (vi) compras e autorizações de compras realizadas e não autorizadas ou não processadas dentro do período que permite a participação nesta Promoção; (vii) compras canceladas e estornadas; (viii) compras realizadas por cartão que tenha sido roubado, furtado, clonado ou de qualquer outra forma ilegalmente subtraído do controle de seus titulares.

O ganhador de um sorteio continuará concorrendo nos demais sorteios, com seus números da sorte válidos para o período correspondente e concorrerão no último sorteio, todos os participantes da promoção, inclusive os já contemplados.

O contemplado cede gratuitamente às Promotoras os direitos de uso de seu nome, imagem e som de voz, pelo período de 01 (um) ano da data da apuração, para divulgação do prêmio recebido na Promoção, sem restrição de frequência, sem que isso lhes implique qualquer tipo de ônus.

OS PARTICIPANTES AUTORIZAM, NO ATO DO CADASTRO NA PROMOÇÃO, A UTILIZAÇÃO DE SEUS ENDEREÇOS FÍSICOS, ELETRÔNICOS, TELEFONES E DEMAIS DADOS INFORMADOS COM O PROPÓSITO DE FORMAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE CADASTRO, REFORÇO DE MÍDIA PUBLICITÁRIA E DIVULGAÇÃO DA PRÓPRIA PROMOÇÃO, NOS LIMITES DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, SEM NENHUM ÔNUS PARA AS PROMOTORAS, SENDO QUE, NO ENTANTO, DE ACORDO COM O QUE DISPÕE O ARTIGO 11 DA PORTARIA MF Nº 41/2008, ÀS PROMOTORAS É EXPRESSAMENTE VEDADA DE COMERCIALIZAR OU CEDER, AINDA QUE A TÍTULO GRATUITO, OS DADOS COLETADOS NESSA PROMOÇÃO.

Os dados e informações coletados estarão armazenados em ambiente seguro, observado o estado da técnica disponível, e somente poderão ser acessados por pessoas qualificadas e previamente autorizadas, em observância a legislação em vigor.

O participante poderá pedir a exclusão de seus dados pessoais da base das Promotoras, no que será atendido após o prazo legal 06 (seis) meses estabelecido no Marco Civil da Internet, Lei nº 12.965/14.

As Promotoras não serão responsáveis por problemas, falhas ou funcionamento técnico do participante, de qualquer tipo, em redes de computadores, servidores ou provedores do participante, equipamentos de computadores, celulares, tablets, hardware ou software do participante, ou erro, interrupção, defeito, atraso ou falha em operações ou transmissões nos sistemas do participante para o correto processamento de inscrições, incluindo, mas não se limitando, a transmissão imprecisa de cadastros, em razão de problemas técnicos, congestionamento na Internet, vírus, falha de programação (bugs) ou violação por terceiros (hackers) na rede do participante.

As Promotoras não se responsabilizam pela autenticidade dos dados fornecidos pelos participantes.

O participante será responsabilizado por todos os danos causados às Promotoras e também a outros terceiros decorrentes de sua conduta durante a participação na Promoção.

Fica, desde já, eleito o foro central da Comarca do participante para solução de quaisquer questões referentes à presente Promoção.

O participante reconhece e aceita expressamente que a Promotora não poderá ser responsabilizada por qualquer dano ou prejuízo oriundo da participação nesta Promoção. O participante será responsabilizado por todos os danos causados à Promotora e também a outros terceiros decorrentes de sua conduta durante a participação na Promoção.

Esta Promoção foi autorizada pela Secretaria de Acompanhamento Econômico.

Certificado de Autorização SEAE/MF Nº 04/0412/2015.

PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DE 15/10/2015 a 15/01/2016. CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO SEAE/MF SEAE/MF 04/0412/2015. CONSULTE O REGULAMENTO COMPLETO DA PROMOÇÃO E CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO. IMAGENS MERAMENTE ILUSTRATIVAS.
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