REGULAMENTO
PROMOÇÃO
"TORCIDA A R$ 100,00 POR HORA"

CIPA NORDESTE INDUSTRIAL DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA.
Rodovia BR 101, s/nº, km 118
Itaporanga D'Ajuda – SE
CEP: 49120-000
CNPJ nº 03.359.885/0001-08

PEPSICO DO BRASIL LTDA.
Rua Verbo Divino, nº 1661, 8º andar (parte) sala 1.
CEP: 04719-002 - São Paulo - SP
CNPJ nº 31.565.104/0001-77

Serão promocionados, exclusivamente, os seguintes produtos: Torcida 50 gramas, Torcida 80 gramas, Torcida 100 gramas e Torcida 120 gramas, de todos os sabores, desde que contenham a fita promocional desta promoção e possuam o código único permanente, não repetido, de 10 (dez) posições alfanuméricas.

1. PRAZO E ÁREA DE EXECUÇÃO DA PROMOÇÃO

1.1             O período de execução da presente promoção será de 01 de outubro de 2013 a 18 de dezembro de 2013, sendo realizada em todo o Território Nacional.
1.2              A participação dos consumidores nesta promoção será no período compreendido entre as 0h00m do dia 01 de outubro de 2013 até as 23h59m do dia 14 de dezembro de 2013.

2. DESCRIÇÃO DA PROMOÇÃO

2.1              Todos os consumidores, maiores de 12 (doze) anos, que efetuarem a compra de qualquer produto promocionado em qualquer estabelecimento comercial poderão participar da promoção, no período de 01 de outubro de 2013 a 14 de dezembro de 2013, na forma aqui prevista.
2.1.1               Os consumidores menores de 18 (dezoito) anos deverão obter autorização de seus pais ou responsáveis legais para participar desta Promoção.
2.1.2            As embalagens dos produtos promocionados possuem um código único permanente, não repetido, de 10 (dez) posições alfanuméricas, que deve ser utilizado para a inscrição na promoção.
2.2             Para inscrever-se, os consumidores deverão acessar o hotsite da promoção  www.promotorcida.com.br e realizar um cadastro informando, obrigatoriamente: nome, endereço, CPF, sexo, data de nascimento, e-mail e telefone para que sua localização seja possível, caso seja sorteado. Após o cadastro, será gerado um login e senha, a serem enviados para o e-mail cadastrado.
2.2.1           Na hipótese do participante ser menor de 18 (dezoito) anos, deverá, obrigatoriamente, informar os dados pessoais do representante legal (pai, mãe ou tutor): nome completo, CPF e telefone para contato.
2.3             Uma vez "logado" no site, através do login e senha recebidos por e-mail, o consumidor poderá cadastrar o código alfanumérico constante na parte exterior da embalagem, no canto superior direito. Cada código alfanumérico poderá ser utilizado 01 (uma) única vez. Após o cadastro do código alfanumérico, será gerado um número de ordem e série, doravante denominado "Número da Sorte" a ser utilizado para definição dos ganhadores.
2.4             Caso o consumidor não tenha êxito na inserção dos códigos alfanuméricos, lhe será informado o motivo do insucesso, na mesma tela do hotsite de cadastro: código errado, código inexistente ou código já cadastrado.
2.5             Caso o consumidor esteja de posse de uma embalagem com um código válido e que, ao ser enviado, lhe retorne uma mensagem de código errado, código inexistente ou código já enviado, o consumidor deverá entrar em contato com as Promotoras através do Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC da Promotora Aderente: telefone do SAC nº 0800 727 3048, em funcionamento de segunda a sexta-feira, das 08h00min às 20h00min, e sábado, das 08h00min às 14h00min e, excepcionalmente no dia 14 de dezembro de 2013, das 08h00min às 23h59min. Nessa ocasião e/ou após a análise do SAC da Promotora Aderente sobre cada caso, o participante será informado dos procedimentos e providências necessários para validação do Código, se for o caso.
2.6             O consumidor deverá guardar a embalagem do produto adquirido, com o respectivo código alfanumérico íntegro e intacto, que poderá ser exigida pelas Promotoras, a seu livre critério, em caso de contemplação, como condição para validar sua participação e receber seu prêmio.
2.7             As participações enviadas comporão uma base única de dados, para efeito de geração dos Números da Sorte pelo sistema da promoção, para o sorteio dos participantes, ficando claro que a cada produto promocionado será atribuído 01 (um) Número da Sorte.
2.7.1           Os participantes interessados poderão consultar com quais Números da Sorte estão concorrendo, no hotsite www. promotorcida.com.br.
2.8             É vedada a participação nesta promoção de qualquer funcionário das Promotoras, bem como dos funcionários da Promosorte Promoções e Merchandising Ltda. e das demais empresas contratadas para a operacionalização da promoção.
2.8.1            Caso algum dos contemplados esteja neste grupo de impedidos, seu Número da Sorte será cancelado e o prêmio respectivo recolhido à União, como prescrito.

 

3. DOS GRUPOS DE PREMIAÇÃO E APURAÇÃO

3.1              Serão utilizadas nesta promoção as quantidades de séries indicadas no Quadro I a seguir, conforme as diferentes etapas da promoção:
Quadro I

Etapa

Período de Participação

Extração da Loteria Federal

Séries

Quantidade de Premiados

1

01.10.2013

02.10.2013

1

24

2

02.10 a 04.10.2013

05.10.2013

02 a 04

72

3

05.10 a 08.10.2013

09.10.2013

05 a 08

96

4

09.10 a 11.10.2013

12.10.2013

09 a 11

72

5

12.10 a 15.10.2013

16.10.2013

12 a 15

96

6

16.10 a 18.10.2013

19.10.2013

16 a 18

72

7

19.10 a 22.10.2013

23.10.2013

19 a 22

96

8

23.10 a 25.10.2013

26.10.2013

23 a 25

72

9

26.10 a 29.10.2013

30.10.2013

26 a 29

96

10

30.10 a 01.11.2013

02.11.2013

30 a 32

72

11

02.11 a 05.11.2013

06.11.2013

33 a 36

96

12

06.11 a 08.11.2013

09.11.2013

37 a 39

72

13

09.11 a 12.11.2013

13.11.2013

40 a 43

96

14

13.11 a 15.11.2013

16.11.2013

44 a 46

72

15

16.11 a 19.11.2013

20.11.2013

47 a 50

96

16

20.11 a 22.11.2013

23.11.2013

51 a 53

72

17

23.11 a 26.11.2013

27.11.2013

54 a 57

96

18

27.11 a 29.11.2013

30.11.2013

58 a 60

72

19

30.11 a 03.12.2013

04.12.2013

61 a 64

96

20

04.12 a 06.12.2013

07.12.2013

65 a 67

72

21

07.12 a 10.12.2013

11.12.2013

68 a 71

96

22

11.12 a 13.12.2013

14.12.2013

72 a 74

72

23

14.12.2013

18.12.2013

75

24

1800

3.1.1               Fica, desde já, determinado que as inscrições e os correspondentes Números da Sorte são válidos para a extração do respectivo período de participação.
3.1.2            Caso a quantidade de Números da Sorte atribuídos supere a estimativa de uso das séries aqui previstas, a promoção será considerada encerrada.
3.2              Cada uma das séries conterá 100.000 (cem mil) Números da Sorte, numerados de 00.000 a 99.999.
3.3              A atribuição dos Números da Sorte será efetuada de forma aleatória, equitativa e concomitante, de acordo com o definido no item II do artigo 2º da Portaria MF nº 41/2008.

4. FORMA DA APURAÇÃO DOS GANHADORES

4.1              Em cada uma das datas de extração, citadas no Quadro I, será obtido um Número da Sorte base, que servirá para a obtenção dos contemplados em cada uma das séries ali estabelecidas, pela correlação com os resultados da Loteria Federal respectiva e mediante a utilização dos algarismos das unidades simples do 1º ao 5º prêmio da Loteria Federal, lidos verticalmente de cima para baixo:
Exemplo:
1º prêmio     22.401
2º prêmio     49.969
3º prêmio     41.997
4º prêmio     64.366
5º prêmio     52.083
Assim, o Número da Sorte base, em todas as séries, é o número 19.763.
4.2              Em cada um dos sorteios, além do Número da Sorte base encontrado, serão contemplados também, em casa série, os 23 (vinte e três) Números da Sorte distribuídos imediatamente inferiores.
4.3              Caso alguma das Extrações da Loteria Federal aqui mencionadas deixe de ser realizada, será utilizado o resultado da próxima Extração desta modalidade de Loteria.
4.4              Caso um dos números contemplados não encontre correspondente nos números de ordem enviados, pelo fato de não ter sido atribuído a nenhum participante, será considerado contemplado o número de ordem distribuído imediatamente superior ou, na falta deste, ao imediatamente inferior, da mesma série contemplada.

5. PREMIAÇÃO

5.1              Cada um dos 1800 (mil e oitocentos) contemplados da presente promoção, identificados na forma do item 4, receberá, como prêmio, 01 (um) cartão de débito bandeira Visa ou Mastercard, à livre escolha das Promotoras, com a função saque bloqueada, carregado com o valor de R$ 100,00 (cem reais).
5.2              Prêmios no valor total de R$ 180.000,00 (Cento e oitenta mil reais).

6. EXIBIÇÃO DO PRÊMIO

6.1              Os prêmios, devido a natureza, serão exibidos na sede da Promotora Aderente e também nos materiais de divulgação e no hotsite www.promotorcida.com.br.
6.2              De acordo com o parágrafo 1º do artigo 15 do Decreto 70.951/72, as Promotoras comprovarão a propriedade dos prêmios até 8 (oito) dias antes da data marcada para cada uma das Extrações da Loteria Federal aqui previstas.

7. DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS E ENTREGA DOS PRÊMIOS

7.1              O resultado da apuração, com a relação dos ganhadores, será divulgado no hotsite www.promotorcida.com.br em até 10 (dez) dias a contar da extração da Loteria Federal.
7.2              As Promotoras efetuarão a entrega dos prêmios no domicílio do consumidor contemplado, que será avisado por telefonema no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da data da extração respectiva.
7.2.1               Nessa ocasião, como condição para o recebimento do prêmio, o ganhador deverá apresentar a embalagem do produto com o qual participou, caso solicitado pelas Promotoras, bem como apresentar e fornecer cópias de seu CPF e RG, além de assinar um Termo de Recebimento e Quitação do Prêmio.
7.3              Na eventualidade de o participante contemplado ser menor de idade, o seu responsável legal deverá receber o prêmio da promoção em seu nome e, para tanto, deverá comprovar tal condição.
7.4              Os prêmios a serem distribuídos destinam-se ao consumidor contemplado e serão entregues em seu nome, sendo vedada sua transferência antes da entrega.
7.4.1               Na eventualidade do participante contemplado vir a falecer, o prêmio será entregue ao seu inventariante, que deverá comprovar tal condição.
7.5              Os prêmios serão entregues livres e desembaraçados de qualquer ônus para o contemplado.
7.6              O prêmio não pode ser trocado por outro, muito menos convertido em dinheiro, consoante previsão do parágrafo 3º do artigo 1º da Lei 5.768/71.

8. PRESCRIÇÃO DO DIREITO AO PRÊMIO

8.1              O direito de reclamar o prêmio prescreverá 180 (cento e oitenta) dias após a data da extração da Loteria Federal, de acordo com o artigo 6º do Decreto 70.951/72.
8.2              O prêmio, caso não seja distribuído, terá seu valor recolhido em favor da União, na forma da Lei.

9. DISPOSIÇÕES GERAIS

9.1              A participação nesta promoção implica a aceitação total e irrestrita de todos os itens deste Regulamento.
9.2              A promoção será divulgada nas tiras promocionais da embalagem e no site da promoção www.promotorcida.com.br.
9.3              Os participantes autorizam, ainda, o uso de seus nomes, imagens e/ou vozes, pelo prazo de 01 (um) ano, contado da data da extração da Loteria Federal de que decorrer a sua contemplação, na forma definida no item XI, alínea p), do Anexo I da Portaria MF 41/2008.
9.4              As dúvidas e as controvérsias oriundas de reclamações dos consumidores participantes da promoção deverão ser, preliminarmente, dirimidas pelas Promotoras e, persistindo, submetidas à Caixa Econômica Federal e ou aos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.
9.5              O regulamento completo da promoção estará disponível no www.promotorcida.com.br.
9.6              O número de autorização da Caixa Econômica Federal constará de forma clara e precisa em todo o material de divulgação da promoção.

Esta promoção foi autorizada pela Caixa Econômica Federal.
Certificado de Autorização CAIXA 1-1478/2013.

Promoção válida de 1º/10/2013 a 14/12/2013. Consulte as datas dos sorteios no regulamento completo em www.promotorcida.com.br. Certificado de Autorização CAIXA 1-1478/2013.